foi publicado no suplemento comum n. 43 para a Diário Oficial n. 305 de 31 de dezembro de 2024, Lei no. 207 de 30 de dezembro de 2024, contendo "Orçamento do Estado para o ano de 2025 e orçamento de vários anos para o período de três anos 2025-2027".
As disposições contidas na Lei do Orçamento 2025 estão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025, sem prejuízo a diferentes efeitos específicos.
No artigo a seguir, forneceremos as informações que você está pesquisando.
O que a legislação prevê:
A Lei do Orçamento 2025 fornece, como incentivo para o Natalidade, che per ogni figlio nascido ou adotado pelo1° gennaio 2025 sia riconosciuto un importo Um Tantum de1.000 euro, entregue no mês seguinte ao de nascimento ou adoção.
Este valor é pago por INPS em pergunta da parte interessada, desde que:
- não é mais alto A40.000 euro annui (Valor calculado líquido da subsídio exclusivo e universal para crianças dependentes);
- O requerente é residente na Itália de Cidadania, permissão de residência ou vínculo familiar indicado pelo padrão.
Requisitos:
Além do requisito de renda, é necessário que o candidato atenda à condição subjetiva inerente às categorias decittadinanza o di permesso di soggiorno.
Para fins de acesso ao benefício, é de fato necessário:
- Cidadão italiano ou do Estado -Membro da União Europeia, ou seu proprietário de sua família do direito de residência ou o direito de residência permanente;
- essere cittadino di uno Stato non appartenente all’Unione europea in possesso del permesso di soggiorno UE per soggiornanti di lungo periodo, o del permesso unico di lavoro con autorizzazione a svolgere un’attività lavorativa per un periodo superiore a sei mesi, ovvero del permesso di soggiorno per motivi di ricerca, con autorizzazione al soggiorno in Italia per un periodo superiore a sei mesi.
Particolarità:
O valor em questão não contribui para a formação da receita geral relevante para fins dos impostos sobre a receita dos impostos.
Fontes:
https://www.gazzettaufficiale.it/eli/id/2024/12/31/24G00229/SG
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