foi publicado no suplemento comum n. 43 para a Diário Oficial n. 305 de 31 de dezembro de 2024, Lei no. 207 de 30 de dezembro de 2024, contendo "Orçamento do Estado para o ano de 2025 e orçamento de vários anos para o período de três anos 2025-2027".

As disposições contidas na Lei do Orçamento 2025 estão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025, sem prejuízo a diferentes efeitos específicos.

No artigo a seguir, forneceremos as informações que você está pesquisando.

 


O que a legislação prevê:

A Lei do Orçamento 2025 fornece, como incentivo para o Natalidade, che per ogni figlio nascido ou adotado pelo1° gennaio 2025 sia riconosciuto un importo  Um Tantum de1.000 euro, entregue no mês seguinte ao de nascimento ou adoção.

Este valor é pago por INPS em pergunta da parte interessada, desde que:

  • não é mais alto A40.000 euro annui (Valor calculado líquido da subsídio exclusivo e universal para crianças dependentes);
  • O requerente é residente na Itália de Cidadania, permissão de residência ou vínculo familiar indicado pelo padrão.

 


Requisitos:

Além do requisito de renda, é necessário que o candidato atenda à condição subjetiva inerente às categorias decittadinanza o di permesso di soggiorno.

Para fins de acesso ao benefício, é de fato necessário:

  • Cidadão italiano ou do Estado -Membro da União Europeia, ou seu proprietário de sua família do direito de residência ou o direito de residência permanente;
  • essere cittadino di uno Stato non appartenente all’Unione europea in possesso del permesso di soggiorno UE per soggiornanti di lungo periodo, o del permesso unico di lavoro con autorizzazione a svolgere un’attività lavorativa per un periodo superiore a sei mesi, ovvero del permesso di soggiorno per motivi di ricerca, con autorizzazione al soggiorno in Italia per un periodo superiore a sei mesi.

 


Particolarità:

O valor em questão não contribui para a formação da receita geral relevante para fins dos impostos sobre a receita dos impostos.

 


Fontes:

https://www.gazzettaufficiale.it/eli/id/2024/12/31/24G00229/SG

 


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